A 6ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma mulher ao pagamento de vinte mil reais a titulo de danos morais.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ...
Nem toda ofensa nas redes sociais gera direito a indenização por danos morais ... Não é toda e qualquer ofensa, verbal ou escrita, que é capaz de depreciar a ...
Ao se analisar outros casos semelhantes, percebe-se que o Google tem sido condenado até segunda instância e o STJ, ao apreciar tais questões, retira a ...
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Ready to file a complaint? To see if your information should be reported to IC3, read the following descriptions about the different types of crimes we ...
Missing: dano moral por
Tier 1 focuses on entities that engage in serious offline harms - including organizing or advocating for violence against civilians, repeatedly dehumanizing or ...
Nesse caso, a vítima pode requerer danos materiais, se houver, e danos morais. “Apesar de ser a ação mais comum, há uma grande discussão acerca da ...
Oct 3, 2021 · Perhaps the worst part is Daniel's character is only attending because he is playing the long con. We see a glimpse of guilt here, but ...
No caso em que um Influencer com milhares de seguidores proferiu ofensas (cometendo o crime de calúnia) contra um famoso cantor, ou seja, duas pessoas ...